Termos de Serviço e Política de Reembolso
1. Aceitação dos Termos
Atualizado em 13 de Fevereiro de 2026.
Ao realizar a compra de qualquer produto físico ou digital disponibilizado por SHAPER CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Serviço e Política de Reembolso.
2. Produtos Oferecidos
Os produtos podem incluir, mas não se limitam a:
- Produtos físicos (ex.: livros, materiais impressos, kits, brindes etc.)
- Produtos digitais (ex.: cursos online, ebooks, mentorias gravadas, templates, downloads, acessos digitais e similares)
Cada oferta conterá informações específicas sobre formato, entrega e condições.
3. Entrega dos Produtos
3.1 Produtos físicos
O envio será realizado para o endereço informado no momento da compra.
O prazo de entrega pode variar conforme localização e transportadora.
Eventuais atrasos logísticos não caracterizam descumprimento contratual quando decorrentes de terceiros.
3.2 Produtos digitais
O acesso será disponibilizado após a confirmação do pagamento, por meio de link, plataforma, área de membros ou envio eletrônico.
É responsabilidade do cliente fornecer e-mail correto e manter acesso à plataforma indicada.
4. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento
Esta política respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
4.1 Direito de arrependimento (compras online)
Compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone ou similares) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:
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do recebimento do produto físico; ou
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da confirmação do acesso ao produto digital.
Dentro desse prazo:
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o cliente poderá solicitar reembolso integral;
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não será necessária justificativa;
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o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
4.2 Produtos físicos — devolução
Para reembolso:
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o produto deve ser devolvido em condições adequadas, sem sinais de uso indevido;
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custos de devolução poderão ser arcados pelo vendedor quando exigido por lei (ex.: arrependimento dentro dos 7 dias).
Não serão aceitas devoluções quando:
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houver dano causado por uso incorreto;
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o produto apresentar desgaste incompatível com simples verificação.
4.3 Produtos digitais — condições específicas
Produtos digitais possuem natureza não material e acesso imediato. Assim:
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Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, exceto em casos previstos em lei.
-
Caso o usuário tenha acessado integralmente o conteúdo, realizado download completo ou consumido substancialmente o material dentro do prazo legal, poderá ser feita análise individual conforme boa-fé e legislação aplicável.
4.4 Serviços, mentorias ou conteúdos ao vivo
Quando houver agendamento ou execução parcial do serviço:
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poderá haver reembolso proporcional, considerando o serviço já prestado;
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cancelamentos próximos da data de execução poderão estar sujeitos a retenção parcial, desde que previamente informados ao cliente.
5. Reembolsos
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O prazo para processamento do reembolso pode variar conforme operadora de pagamento.
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Após aprovação, o valor será devolvido conforme regras da instituição financeira (cartão, PIX, boleto etc.).
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Taxas cobradas por terceiros poderão seguir a política das respectivas plataformas.
6. Uso dos Produtos Digitais
O cliente concorda que:
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O acesso é pessoal e intransferível;
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é proibido compartilhar login, distribuir arquivos ou revender conteúdos;
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violações podem resultar no cancelamento do acesso sem direito a reembolso.
7. Suporte e Atendimento
8. Foro
9. Alteração dos Termos
Solicitações devem ser enviadas através dos canais oficiais:
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E-mail: administrativo@shaper.company
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Horário de Atendimento: Seg-Sex, 09:00 - 18:00.
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WhatsApp: 11 93237-8156
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir as questões decorrentes deste termo.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou operacional. A versão vigente será sempre a publicada em nossos canais oficiais.