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Termos de Serviço e Política de Reembolso

1. Aceitação dos Termos

Atualizado em 13 de Fevereiro de 2026.

Ao realizar a compra de qualquer produto físico ou digital disponibilizado por SHAPER CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Serviço e Política de Reembolso.

2. Produtos Oferecidos

Os produtos podem incluir, mas não se limitam a:

- Produtos físicos (ex.: livros, materiais impressos, kits, brindes etc.)

- Produtos digitais (ex.: cursos online, ebooks, mentorias gravadas, templates, downloads, acessos digitais e similares)

Cada oferta conterá informações específicas sobre formato, entrega e condições.

3. Entrega dos Produtos

3.1 Produtos físicos

O envio será realizado para o endereço informado no momento da compra.

O prazo de entrega pode variar conforme localização e transportadora.

Eventuais atrasos logísticos não caracterizam descumprimento contratual quando decorrentes de terceiros.

3.2 Produtos digitais

O acesso será disponibilizado após a confirmação do pagamento, por meio de link, plataforma, área de membros ou envio eletrônico.

É responsabilidade do cliente fornecer e-mail correto e manter acesso à plataforma indicada.

4. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Esta política respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4.1 Direito de arrependimento (compras online)

Compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone ou similares) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:

  • do recebimento do produto físico; ou

  • da confirmação do acesso ao produto digital.

Dentro desse prazo:

  • o cliente poderá solicitar reembolso integral;

  • não será necessária justificativa;

  • o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.

4.2 Produtos físicos — devolução

Para reembolso:

  • o produto deve ser devolvido em condições adequadas, sem sinais de uso indevido;

  • custos de devolução poderão ser arcados pelo vendedor quando exigido por lei (ex.: arrependimento dentro dos 7 dias).

Não serão aceitas devoluções quando:

  • houver dano causado por uso incorreto;

  • o produto apresentar desgaste incompatível com simples verificação.

4.3 Produtos digitais — condições específicas

Produtos digitais possuem natureza não material e acesso imediato. Assim:

  • Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, exceto em casos previstos em lei.

  • Caso o usuário tenha acessado integralmente o conteúdo, realizado download completo ou consumido substancialmente o material dentro do prazo legal, poderá ser feita análise individual conforme boa-fé e legislação aplicável.

4.4 Serviços, mentorias ou conteúdos ao vivo

Quando houver agendamento ou execução parcial do serviço:

  • poderá haver reembolso proporcional, considerando o serviço já prestado;

  • cancelamentos próximos da data de execução poderão estar sujeitos a retenção parcial, desde que previamente informados ao cliente.

5. Reembolsos
  • O prazo para processamento do reembolso pode variar conforme operadora de pagamento.

  • Após aprovação, o valor será devolvido conforme regras da instituição financeira (cartão, PIX, boleto etc.).

  • Taxas cobradas por terceiros poderão seguir a política das respectivas plataformas.

6. Uso dos Produtos Digitais

O cliente concorda que:

  • O acesso é pessoal e intransferível;

  • é proibido compartilhar login, distribuir arquivos ou revender conteúdos;

  • violações podem resultar no cancelamento do acesso sem direito a reembolso.

7. Suporte e Atendimento
8. Foro
9. Alteração dos Termos

Solicitações devem ser enviadas através dos canais oficiais:

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir as questões decorrentes deste termo.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou operacional. A versão vigente será sempre a publicada em nossos canais oficiais.

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